Portagens: Carta ao Primeiro-Ministro do Governo Português

Senhor Primeiro-Ministro

antes de apresentarmos o Problema e a Justificação da Decisão que Soluciona o Problema,  começamos pela Decisão que o senhor Primeiro-Ministro tem de tomar.



a)A Decisão que Soluciona o Problema



A Decisão que Soluciona o Problema e que o senhor Primeiro Ministro tem de tomar é:

·          Todos os Veículos Ligeiros de Matrícula Estrangeira estão isentos do pagamento de Portagens nas Ex SCUT.

Duas razões justificam sua competência e obrigação em tomar esta Decisão:

·          desde Salazar a José Sócrates, passando por Mário Soares e Cavaco Silva, as decisões verdadeiramente estratégicas para a Economia do Turismo são tomadas pelo Primeiro-Ministro (ou Presidente do Conselho),

·          esta é uma dessas decisões e o senhor Primeiro-Ministro tem de estar à altura do que o País precisa de si.



b)O Problema



O Problema resulta de uma sequência de factores

·          as ex-SCUTs não foram concebidas para serem portajadas,

·          o sistema instalado (hardware e software) não é adequado a veículos ligeiros de matrícula estrangeira,

·          estes veículos são conduzidos por não residentes, excursionistas ou turistas, estrangeiros ou portugueses da Diáspora,

·          estes visitantes organizam as suas viagens, são independentes e não utilizam os sistemas tradicionais de distribuição, mas a sua importância é grande, como explicamos a seguir,

·          a inevitável complexidade e custo do pagamento de Portagens desincentiva viagens e, sobretudo, cria má imagem ao País, num universo de gente muito mais vasto do que podemos pensar,

·          pôr as Estradas e o Turismo de Portugal a organizar sistemas que facilitem o pagamento é falsa solução, por muito pouco solucionar e não ser função do Estado.



c)Justificação da Decisão Que Soluciona o Problema



Em 1940, António Ferro explicitou as duas faces do Turismo: “factor de riqueza e civilização” e “meio seguríssimo não só de alta propaganda nacional como de simples propaganda politica”.

Em nossa opinião, o pagamento de Portagens provoca

·          perda de “Riqueza”, por a receita das portagens cobradas não cobrir a que seria gerada pelos visitantes perdidos,

·          custos consideráveis à “Alta Propaganda Nacional”.



Þ     O Turismo Como Factor de “Riqueza”

Em termos macro, o pagamento de Portagens provoca uma redução nas Receitas de Turismo na Balança de Pagamentos – 8 mil milhões de euros, em 2011. Não a sabemos quantificar, mas existe.

Em termos micro, um visitante em automóvel tem consumos

·          repartidos no Território do País, porque a acessibilidade rodoviária facilita a dispersão da Procura/Oferta – este efeito é bem mais evidente  nas estadias da Diáspora,

·          com alto valor acrescentado, porque não beneficiam dos descontos da oferta para o Turismo Organizado – algumas refeições e um depósito de gasolina pagam várias receitas de portagens.



Þ     O Turismo Como Factor de “Alta Propaganda Nacional”

Em linguagem actual, “alta propaganda nacional” refere dois conceitos diferentes e interligados:

·          a Imagem de Portugal Como País,

·          a Imagem de Portugal Como Destino Turístico.

No caso da Imagem de Portugal Como País,

·          a campanha West Coast confirmou que, contrariamente ao caso de produtos, serviços e empresas, não há Branding de um País – o modelo não é nem portável, nem transferível,

·          a Imagem de Marca de um País é construída por “comunicadores”, de entre os quais o Turismo é talvez o mais importante, pelos milhões de visitantes anuais que ficam a conhecer a Identidade do País,

·          as experiências vividas durante a estadia contribuem decisivamente para a percepção que se forma no espírito “das pessoas” (a Imagem de Marca) – imagine que tipo de percepção cria a cena do pagamento das Portagens?

No caso da Imagem de Portugal Como Destino Turístico, o efeito não é melhor. O pagamento das Portagens

·          cria a Imagem de “não ser fácil vir a Portugal”,

·          pode influenciar negativamente o visitante independente de que descrevemos.

Os danos que o pagamento de Portagens causa a estas duas Imagens de Marca estão a ser subestimados ou esquecidos. Com efeito, uma boa Imagem de Portugal como País e como Destino Turístico

·          não serve apenas para nos afagar o ego,

·          serve, sobretudo, para facilitar a venda de estadias, idealmente, a um preço mais elevado.



Þ     Duas Notas Finais

Estamos conscientes

·           da Ausência do Modelo que possa quantificar a Justificação da Decisão Que Soluciona o Problema,

·          da inutilidade em o elaborar e em quantificar as perdas de Riqueza e os custos para a Imagem de Portugal como País e Destino Turístico,

·          da necessidade de uma decisão política pelo Primeiro-Ministro.

Estamos, ainda, conscientes

·          de eventuais problemas jurídicos com normas da União Europeia,

·          de haver sempre um bom jurista capaz de redigir a Decisão em termos que as ultrapassa.



Apresentamos os nossos melhores cumprimentos,



A Bem da Nação

Albufeira 16 de Abril de 2012

Sérgio Palma Brito

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