O Algarve às Sextas (2012.02.03)
Relançar a Economia Regional com Força e Vigor

O mais grave e urgente dos problemas que temos de resolver é o de relançar a Economia Regional com força e vigor. Temos assistido ao enfraquecer das transferências de recursos de que dependemos:
  • a receita da venda de estadias turísticas diminui, as vendas da imobiliária estão paradas, as exportações de outros bens e serviços são limitadas as receitas públicas tendem para uma decadência estrutural.
Sem descurar uma acção estruturada para o horizonte 2013/2015, há que implementar Acções Pragmáticas que permitam, em 2012/2013, estancar a diminuição das transferências de recursos do exterior e relançar o crescimento das que dependem de nós.

A Iniciativa Privada e a Dimensão Regional 

→ Primado da Iniciativa Privada

A realidade está acima da ideologia: o essencial da transferência de recursos para a Região depende da rentabilidade dos estabelecimentos locais de empresas privadas que consigam aumentar as suas “exportações”.

Esta responsabilidade da Iniciativa Privada é assumida num momento em que empresas desaparecem ou vivem uma insolvência, que deve preservar os activos e a capacidade de trabalho que sejam competitivos. 

Até agora, tem sido possível manter a funcionar Hotéis de empresas em insolvência e similares. Começa a haver casos, onde a Exploração Turística definha com salários em atraso, dívidas e similares – este é um processo que não se pode arrastar, sob pena de degradarmos a Oferta e desvirtuarmos a Concorrência.

Estas situações ganham em ter acompanhamento de Politicas Publicas e não ficar apenas nas mãos de Bancos e credores. São exemplo da realidade mais vasta: a necessidade de uma Intervenção Pública Regional.

→ Dimensão Regional 
O nosso timing exclui a Regionalização e Comunidades Intermunicipais. Não exclui, antes exige uma Intervenção Pública Regional. Esta Intervenção é multiforme e exige um duplo compromisso:
  • os Municípios do Algarve rompem com um passado de “quintas”, para acordar princípios básicos de cooperação, a nível da AMAL, e de concertação com outras Instituições,
  • entre pessoas e instituições com algum estatuto regional, o clima de tensões, rivalidades, choques de protagonismo e desconfiança tem de dar lugar a um espaço de concertação – não é fácil, mas tem de ser .
Quem não é capaz de fazer isto, não está preparado para assumir a Regionalização. Temos vários exemplos (ALLGARVE, Organizações Regionais, Promoção Turística, entre outros) em que faltou e falta a Intervenção Pública Regional forte que a assegure o sucesso da indispensável negociação “com Lisboa”. Há que avaliar o apoio à Proposta da AHETA de criar uma Nova ERTA, muito ligeira e em Base Zero e vocacionada para a ligação com a Transversalidade do Turismo e os Municípios

Esta Intervenção Pública Regional é indissociável do Reforço da Intervenção Associativa Empresarial e da Responsabilidade Social da Universidade do Algarve.

A indefinição associativa já durou tempo demais e exige respostas concretas. A AHETA quer integrar TODAS as Dinâmicas de Negócio da Definição Alargada da Economia do Turismo, ou remete-se à Hotelaria? É ou não tempo de um acordo AHETA/AHISA com a especialização de cada uma das Associações e o reforço do conjunto? A Associação dos Resorts de Portugal e o CNIG, liderados pela empresa de Vale do Lobo, enfraquecem a AHETA e a Algarve Golfe ou reforçam a capacidade de intervenção da Iniciativa Privada, a nível regional? Duas coisas são certas:
  • a Economia de Turismo do Algarve não se está a posicionar junto do novo poder político e administrativo do Turismo,
  • interesses sectoriais, respeitáveis e respeitados mas avessos ao reconhecimento da Economia de Turismo do Algarve, reforçam posições junto do poder – referimos a Associação da Hotelaria de Portugal e a APAVT (Agências de Viagens), 
Por fim, temos o urgente debate sobre a Responsabilidade Social da Universidade do Algarve – um debate aberto e não confinado a um ritual condenado à partida. Nestas crónicas, citámos um útil estudo da Universidade de Oxford, redigido em 1944, sob as bombas do nazismo. Em 2010, com cerca de cinquenta anos de confusão sobre o Turismo Residencial, mais de dez anos de crise no Alojamento Classificado e dois de Crise estrutural na Região, um conjunto de estudos da Universidade do Algarve ignora a realidade da Economia e Sociedade regionais, porque dá prioridade aos cânones actuais da Ciência. Possa o exemplo de Oxford inspirar a comunidade universitária do Algarve.

Conjugar Duas Orientações, Com Prioridades e Sinergias

→ Reconhecer e Fomentar a Economia Turístico Residencial

A curto e médio prazos, a prosperidade da Economia e Sociedade da Região depende da Intervenção Pública Regional e o Ministério da Economia Reconhecerem e Fomentarem a Economia Turístico Residencial. Sem esta Intervenção Pública, a Iniciativa Privada não pode ser competitiva.

Estão em causa cinco Dinâmicas de Negócio: Alojamento Turístico Classificado, Abordar Todo o Potencial Cultural e Mercantil da Diáspora, Reter e Atrair Reformados, Dinamizar Toda a Cadeia de Valor do Turismo Residencial, Atrair/Afastar População Residente.

As três primeiras e a última destas Dinâmicas parecem ser relativamente pacíficas, apesar de implicarem alguma ruptura com a rotina instalada.  Serão analisadas em próxima Sexta-Feira.

A Dinâmica mais importante é a de Dinamizar Toda a Cadeia de Valor do Turismo Residencial e a ela consagramos o essencial deste texto.

→ Facilitar e Apoiar a Diversificação Possível da Economia
A Diversificação da Economia (Terra/Mar, Industria e Serviços Avançados) não teve lugar quando era mais fácil. Enfrenta, agora, o obstáculo adicional da Crise.

Em nossa opinião, o maior obstáculo à Diversificação da Economia Regional foi a ausência de uma Dinâmica Regional de abertura/promoção da retenção/atracção de saber, empresários e investidores em projectos concretos e inovadores. Quem tinha meios e poder (CCDRA e, sobretudo, a Universidade) optou pelo crescimento orgânico, estruturalmente insuficiente – como está à vista. Nem sequer houve a tentativa de colocar o Algarve na agenda da extinta API ou da AIECEP.

Para ultrapassar este obstáculo, temos de compreender a natureza do fecho da elite regional à atracção de saber, empresários e investidores em projectos concretos e inovadores. Só assim poderemos reposicionar a Região na renhida competição por esse disputados recursos. É parte do debate sobre a Universidade do Algarve e a renovada CCDRA

Depois, temos sempre a eterna burocracia. Sabemos que houve 14 desistências de Projectos de Aquacultura e que a dificuldade no crédito não foi a primeira razão da desistência. Quem na região acompanhou o projecto Ritz/Carlton, no Alfamar? Apenas dois exemplos entre muitos.

As poucas e insuficientes, se bem que MUITO meritórias, excepções das empresas de sucesso já instaladas no Algarve, apenas confirmam a regra geral.

Reconhecer e Fomentar a Economia Turístico Residencial

→ Acessibilidade Aérea ao Algarve

A acessibilidade aérea ao Algarve, indispensável ao Turismo, é assegurada, desde sempre, por companhias aéreas estrangeiras. Há um jogo win win entre a rentabilidade da oferta de turismo e a do transporte aéreo. Com rotas rentáveis, raras são as companhias que abandonam Faro. Com rotas deficitárias, nenhum apoio público as retém. A privatização da ANA apenas reforça este modelo de negócio.

A estagnação do tráfego das Full Service Carriers, diminuição do tráfego charter do Holiday Package e o crescimento do tráfego das companhias ditas low cost coincide com uma política proactiva da gestão aeroportuária. O Governo, por via do Turismo de Portugal e da ANA, acaba por interferir na concorrência entre Modelos de Negócio do Transporte Aéreo e da Distribuição de e Estadias Turísticas no Algarve.

No Algarve, esta intervenção não é nem transparente nem partilhada. Faltava este ingrediente para reforçar o clima de tensões, rivalidades, choques de protagonismo e desconfiança, dificultando, ainda mais, o dar lugar a um espaço de concertação. Os responsáveis regionais são AHETA, AHISA, ERTA e ATA; os responsáveis nacionais são o Ministério da Economia (via SET e Turismo de Portugal) e ANA.

Desde final de 2008, o Governo leva a ANA e Turismo de Portugal a acordar um Programa Quadrienal Nacional de 40 milhões de euros: Iniative:pt. No Algarve, o mau ambiente agrava-se. Por outro lado, os gastos estapafúrdios de 2009, a confidencialidade do Programa e da sua avaliação (na ocorrência, contratada à Universidade do Algarve) pioram o que já era mau.

No caso do ALLGARVE, vamos pagar caro esta incapacidade de entendimento e o “diálogo” na praça pública – só por bondade cristã, perante tanto disparate, o Governo decidirá manter o Orçamento para um Novo Programa. Repetir esta cena com o Programa Iniciative:pt, em ambiente de privatização da ANA, não é aceitável.

Uma coisa é certa: as Instituições e pessoas com responsabilidades têm de esclarecer o que há a esclarecer e criar um espaço de concertação e conjugação de esforços.

No meio da zaragata, está esquecido o alargar deste Programa ao apoio da ligação de Faro com os grandes hubs europeus (Madrid, Heathrow, Frankfurt e Charles de Gaule). Não vislumbramos concertação sobre este tema, apesar de propostas feitas, pelo menos, desde 2010 e da importância do mesmo.

→ Alojamento Turístico Classificado
A crise da Ocupação/Rentabilidade deste Alojamento vem do final da década de 1990 e é agudizada pela Crise de 2008/2009. Hoje, há capacidade disponível para ser vendida. É um caso que exige Promoção (profissional e qualificada) e Vendas.

Este esforço está comprometido pela confusão instalada no TdP/ERTA/ATA e na relação com Iniciativa Privada, em particular com a AHETA – mais uma vez, onde é preciso concertação e conjugação de esforços, voltamos a ter desconfianças, venenos e divergências.

Estamos a viver momentos cruciais para a Intervenção Pública Regional e as Associações Empresariais apresentarem a proposta de transformar a ATA num embrião de Associação de Turismo de Lisboa: apoio das Câmaras a uma gestão profissional pela Iniciativa Privada, assegurada por quadro limitados de funcionários qualificados.

Se isto não for feito agora, estamos a comprometer o nosso futuro. A alternativa do Governo é uma instituição pública e um Presidente Político – havendo já a secreta repartição de lugares que toda a gente conhece.

Dinamizar Toda a Cadeia de Valor do Turismo Residencial

Num texto consagrado ao curto prazo, não consideramos as três dinâmicas de Diáspora, Reformados e População Residente. Tema de uma próxima Sexta-Feira!

Limitamo-nos a algumas propostas sobre Dinamizar Toda a Cadeia de Valor do Turismo Residencial

→ Consolidar a Oferta Não Estruturada
A incapacidade histórica da Politica de Turismo integrar e regular a diversidade da Oferta de Alojamento Turístico do Algarve teve, entre outras, a consequência de haver três modalidades de Empreendimentos Turísticos com insuficiente estrutura legal:
  • Empreendimentos «em altura», em Propriedade Horizontal, com infra-estruturas turísticas internas ou em logradouro turístico, com ou sem espaços verdes,
  • Empreendimentos «em extensão», em Loteamentos Urbanos, formados por vivendas e pequenos blocos de apartamentos, equipamentos turísticos e outros, infra-estruturas urbanísticas e uma percentagem variável de área verde, comum ou privada,
  • Empreendimentos atípicos, formados pela «estruturação da exploração de moradias dispersas», de origem diversa, por uma entidade exploradora, que garante a sua exploração e comercialização. 
A Crise cria as condições objectivas para a frágil estrutura legal destes Empreendimentos comprometer a sua sustentabilidade. Aqui, há que começar de zero, com o inventário de Empreendimentos, Empresas e Situações Críticas. Depois, há que agir.

AHETA, com AMAL e ERTA, têm inegáveis responsabilidades para agir e forçar o Ministério, a Secretaria de Estado e o Turismo de Portugal a reconhecer, de vez, a realidade da Oferta de Turismo do Algarve. Sentem ou não que são responsáveis para agir?

→ Estruturar e Valorizar a Oferta Para o Rental Market
Em 2005, a AHETA apresentou ao Governo uma Proposta para acabar com as Camas Paralelas, valorizando a Oferta de Turismo da Região no Rental Market e a utilização de Casas do Tempo Livre pelo Proprietário e sua família.

O Governo ignorou a proposta e optou: a Lei Hoteleira de 2008 DESVALORIZA esta Oferta Regional, remetendo-a para Alojamento Local. AHETA/AHISA, ERTA e AMAL aceitaram e aceitam esta degradação de valor – é espantoso mas é assim.

Na actualidade, interesses económicos concorrentes procuram desvalorizar e excluir, ainda mais esta oferta do Mercado. Dada a total ausência de influência que os interesses do Algarve têm em Lisboa, as ameaças são para levar a sério.

Há alternativa a esta Política de Desvalorização da Oferta do Algarve e de benefício de interesses sectoriais, com prejuízo para a Economia do País, repetimos, com prejuízo para a Economia do País. É o que nos interessa.

Esta Oferta começa por compreender as Villas With a Pool e os Apartamentos de Luxo. Formam, pensamos nós, a parte mais qualificada da Oferta de Turismo da Região e aquela que pode responder à Procura do Villa Market – quem não aluga uma vivenda no Algarve, vai para outro País.

Esta Oferta compreende alojamento mais popular, mas não menos importante, e, também, fruto do investimento de famílias no Turismo do Algarve.

Propomos uma Política concreta que valoriza a oferta, atrai procura que estamos a perder e, pela sua legalização positiva (E NÃO PUNITIVA), aumenta a receita fiscal.

AHETA/AHISA, ERTA e AMAL devem liderar o processo e recuperar o que o Algarve perdeu em 2008.

→ “Vender Casas”
Explicaremos que ninguém “compra casas” e ai de quem queira “vender casas”. O processo é muito mais subtil e os empresários com sucesso conhecem-no bem.

Apesar de todas as dificuldades, “vender casas” é prioridade – o dinheiro entra e o proprietário pode ser um Reformado do Tempo Livre no Algarve.

Assume a AHETA, com AMAL e ERTA, a liderança deste processo e ganham para ele o apoio da Política de Turismo, Ministério, Secretaria de Estado e Turismo de Portugal?

Factos da Vida
Temos enfrentar a realidade. Se queremos minorar o sofrimento passado, presente e futuro da população do Algarve, não podemos continuar a iludir a realidade e pateticamente divididos. Já não está em causa a prosperidade da Economia e Sociedade do Algarve, mas a nossa dignidade.

Há muito a fazer (segurança, fuga ao fisco, desperdício, deixar-se andar e outras). A curto prazo, dependemos de duas receitas: as geradas pelas vendas a não residentes por estadias e compras de casas no Algarve.

É como a transfusão de sangue que se dá a um poli traumatizado grave, para que ele possa recuperar.


Sérgio Palma Brito

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